CONSIDERANDO a estrita observância da legislação nacional pertinente à proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), e os deveres impostos pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019) e a Lei nº 12.527, de 18.11.2011 (LAI), a Lei nº 12.965, de 23.04.2014 (Marco Civil da Internet). 

CONSIDERANDO o direito de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados Pessoais, por meio de ferramentas tecnológicas disponíveis para garantir, da melhor forma possível, a sua proteção adequada, assim como prevenir o acesso indevido, cópia, leitura, modificação, destruição e divulgação não autorizados;

CONSIDERANDO que a coleta e utilização dos Dados Pessoais deve ser de forma limitada, observada a estrita necessidade e finalidade;

CONSIDERANDO que é objetivo do GRUPO HOSPITAL RUBEN BERTA, promover a criação, desenvolvimento e o aprimoramento contínuo de processos internos, investindo em sistemas e na qualificação dos colaboradores e parceiros para garantir a implementação e o fiel cumprimento desta Política, para prevenção, proteção, detecção, e recuperação em face de ataques externos e vazamentos dos Dados Pessoais;

É a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para tornar transparente as diretrizes adotadas pelo Hospital Ruben Berta quanto ao armazenamento e Tratamento dos seus Dados Pessoais, bem como, os meios para o titular exercer de forma plena os direitos assegurados pela legislação em vigor.

CONCEITOS

Dados pessoais: Se referente, em conjunto e indistintamente, aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis; para fins de interpretação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, os termos e expressões abaixo relacionados, terão o significado a eles atribuído conforme segue:

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Titular: É o titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, será dado consentimento específico do titular para a coleta e tratamento de Dados Pessoais necessário para preparação negócio jurídico em que seja parte, sem o qual, torna impossível a execução do contrato e prestação de serviços.  Em razão das atividades e serviços prestados pelo Hospital Ruben Berta, serão coletados e armazenados apenas os Dados Pessoais imprescindíveis para formalização do Contrato de Prestação de Serviços e para a efetiva prestação de serviços, seja para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, em serviços de saúde e/ou auditoria médica, e/ou para proteção da vida ou incolumidade física do Titular. Especial cuidado será observado na coleta e tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes, e dos respectivos responsáveis legais.

A coleta e tratamento dos Dados Pessoais pelo Hospital Ruben Berta para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, e para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, são hipóteses que, dispensam consentimento do Titular (LGPD, art. 11, II, a, f, e). 

De igual forma, independente de consentimento do titular, pelo prazo que a lei exigir, haverá o tratamento dos Dados Pessoais do Titular para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (LGPD, art. 11, II, d), e para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. 

Sobre os dados pessoais coletados para tutela da saúde, serão sempre observados os deveres de sigilo e confidencialidade, especialmente impostos pelo Código de Ética Médica. Na hipótese de tratamento para o fim de proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, a depender da situação, os dados serão compartilhados com responsáveis identificados. 

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

São exemplos de possíveis tratamento de dados pessoais: para (a) cotações, propostas e orçamentos de produtos e serviços em fase pré-contratual, inclusive de trabalho; (b) elaboração e formalização de contrato de serviços, de produtos ou de contrato de trabalho;(c) oferta de produtos e serviços disponibilizados;(d) prestação adequada dos serviços e execução dos contratos;(e) para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;(f) o exercício regular de direitos;(g) prestar informações e esclarecimentos a respeito dos produtos e serviços;(h) responder a dúvidas dos clientes ou titulares de dados, encaminhadas através dos diferentes canais de relacionamento, inclusive através da Ouvidoria;(i) elaboração de respostas a órgãos públicos, como por exemplo Receita Federal, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, PROCON, etc;(j) exercício da ampla defesa em processos administrativos e judiciais;(k) prevenção de fraudes;(l) resguardar o legítimo interesse do Hospital Ruben Berta, sempre no limite da estrita necessidade e sem prejuízo dos interesses e dos direitos e liberdades fundamentais do Titular;(m) para avaliação do perfil de clientes para Além da coleta de dados pessoais para prestação de serviços, seja para a tutela da saúde, seja para proteção da vida ou incolumidade física do Titular, o Hospital Ruben Berta poderá realizar o tratamento dos dados pessoais para diversas finalidades, a depender do relacionamento mantido com o seu Titular. oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com as suas necessidades, mediante a análise dos hábitos e preferências nos diferentes canais de relacionamento e plataformas de interação e compartilhamento de dados com outras empresas; (n) para análise estatística, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando o gerenciamento e avaliação de riscos do negócio, a melhoria e/ou criação de novos produtos e processos internos; dentre outras hipóteses. A depender da finalidade, nos termos da lei, sempre que for necessário, será solicitado o consentimento do Titular para a realização de determinado Tratamento de Dados Pessoais.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Com empresas parceiras e fornecedores para o desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao Titular; os Dados Pessoais coletados e armazenados pelo Hospital Ruben Berta poderão ser compartilhados com terceiros, como por exemplo:

Com autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção do legítimo interesse do Hospital Ruben Berta em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos; e/ou

Para atendimento de ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

No que se refere aos dados pela prestação de serviços de tutela da saúde e/ou de proteção da vida ou incolumidade física do titular, todos os documentos pessoais e informações que compõe o prontuário de atendimento do titular, inclusive os dados do responsável legal, se houver, na forma da lei, serão compartilhados com empresa conveniada para prestação de serviços à saúde, processo de auditoria médica e hospitalar e/ou fiscalização dos conselhos de classe, e com empresa especializada em digitalização, arquivamento e proteção de dados confidenciais, os quais serão guardados pelo prazo que a lei exigir.

Eventualmente poderá ocorrer a transferência internacional de Dados, sempre observado os limites da estrita necessidade e observados os ditames legais.

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros observará os limites da estrita necessidade, assegurando-se que o terceiro destinatário tenha condições de resguardar a confidencialidade e adequada proteção.

PROTOCOLOS DE PROTEÇÃO E TRATAMENTO

Proteção contra acesso não autorizado; O tratamento dos Dados Pessoais observará rígidos padrões de segurança mediante a utilização de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis, o que inclui a adoção de medidas como:

Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e

Adoção de procedimentos para que colaboradores internos ou parceiros externos que realizarem o Tratamento de Dados Pessoais se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as boas práticas para manuseio desses dados, dentre

O portal http://www.rubenberta.com.br, possui compromisso com a segurança e privacidade de seus usuários, mediante tratamento de dados pessoais dentro dos padrões de segurança na Internet, conforme a seguir esclarece:

Coleta de informações: Em nossos formulários, as questões de ordem pessoal têm a função de conhecer melhor o visitante e adequar nossos serviços de acordo com as suas preferências, personalizando o seu atendimento e tornando-o mais ágil e de melhor qualidade. Porém, autorizada coleta, comprometemo-nos a não compartilhar nenhuma informação deixada no site com terceiros, sem o consentimento do usuário;

Uso das Informações: O Hospital Ruben Berta, em hipótese alguma, comercializará ou repassará a terceiros, as informações oferecidas por nossos clientes voluntariamente, pois entendemos que tais dados foram fornecidos pela confiança em nós depositada, cujo conceito nos cabe As informações serão utilizadas apenas por nossa instituição, com finalidades variadas, tais como análise de dados, estatísticas, melhorias nos processos, envio de informações de seu interesse e comunicados;

Segurança: Tomamos todas as providências para proteger a interceptação, mau uso e adulteração das informações pessoais. Quando informações pessoais são transmitidas, isto é feito num ambiente seguro, no qual os dados são Estes dados armazenados em nosso sistema são protegidos por uma porta de segurança (firewall). Orientamos o usuário a tomar as precauções necessárias para garantir a segurança de seu computador, com a utilização de programas antivírus e outros itens de proteção obrigatórios pela instituição. Os sistemas, utilizados por nosso portal não afetam a configuração original dos computadores, pelos quais estará sendo acessado. Os sistemas de informática que fazem o tratamento dos dados pessoais são protegidos por login e chaves de acesso, permitindo identificar o usuário que efetuou o tratamento dos dados e as eventuais alterações realizadas nas informações de pessoa natural.

Todo conteúdo do site é planejado somente para uso exclusivo, não sendo permitida a reprodução, modificação ou exploração de qualquer forma deste material.

Inobstante toda tomada de ação para proteção dos dados pessoais, na hipótese de haver incidentes de vazamentos ou violação dos dados armazenados, serão adotadas todas as medidas disponíveis para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao Titular.

DURAÇÃO

O tratamento do dado será pelo período imposto por lei, e a eliminação dos Dados Pessoais se dará quando verificado que a finalidade legal e contratual foi alcançada.

O titular dos dados poderá exercer o direito de pedido de eliminação, o que será atendido desde que referida solicitação não contrarie legislação em vigor.

DIREITOS DO TITULAR

O Hospital Ruben Berta dispõe de canal exclusivo de atendimento ao titular dos dados pessoais, para solicitações, esclarecimentos e requerimentos relativos ao respectivo dado pessoal, os quais, serão atendidos pelo endereço eletrônico dpo@rubenberta.com.br.

São direitos do titular dos dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição:

    Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

Revogação do consentimento quando a lei

Ressalva-se que, em atendimento a norma legal ou contratual, os requerimentos apresentados pelo Titular podem ser rejeitados motivos formais, como por exemplo, pela ausência de prova de identidade ou capacidade do requerente, ou por motivos legais, quando, por exemplo, o pedido de exclusão de dados contrariar obrigação legal do controlador, ou ainda, na hipótese de impossibilidade de atendimento dessas requisições, como por exemplo, na inexistência dos Dados reclamados.

A solicitação de cópia de prontuário de serviços prestados para tutela da saúde e/ou de proteção da vida ou incolumidade física do titular, com registro de todo atendimento prestado pelo Hospital e/ou por profissionais da saúde não integrantes do corpo clínico, cadastrados e autorizados por força de lei e contrato com titular dos dados, deve atender requerimento próprio, a ser formalizado pelo canal “Solicitação de Prontuário”, na “Área do Paciente”

CONTATO

Para esclarecimento de dúvidas adicionais sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do HOSPITAL RUBEN BERTA, o  Titular  deverá  entrar  em  contato  através  do  seguinte canal: dpo@rubenberta.com.br

VIGÊNCIA

A versão atual da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Hospital Ruben Berta foi publicada em nosso portal (www.rubenberta.com.br) em 09/09/2020, podendo ser alterada e/ou atualizada a qualquer momento, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.